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Categoria Finanças

Reforma Tributária: mudanças para investidores e empreendedores

A recente aprovação da Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (originária da PEC 45/2019), representa a maior transformação do sistema tributário brasileiro em três décadas. O novo modelo prevê a unificação de cinco tributos sobre consumo—ICMS, ISS, IPI, PIS…

E o novo arcabouço fiscal: avanço ou retrocesso?

O novo arcabouço fiscal, o “regime fiscal sustentável”, entra em vigor em agosto de 2023, substituindo os antigos tetos de gastos. O arcabouço estabelece limites mais flexíveis para o crescimento dos gastos públicos, limitando-os a 70% da variação real da…